Atualização
Entenda em 15 segundos
Ponto essencial
A Resolução CGSN nº 186/2026 disciplinou prazos e condições da opção pelo Simples Nacional e, para os optantes, pelo regime regular de IBS e CBS no ano-calendário de 2027.Passaram a existir prazos e condições expressos para o exercício da opção em 2027, inclusive quanto à apuração de IBS e CBS pelo regime regular. Conforme a comunicação oficial do Portal do Simples Nacional, a manifestação ocorre entre 1º e 30 de setembro de 2026, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
Microempresas e empresas de pequeno porte optantes ou candidatas ao Simples Nacional, e empresas que negociam com optantes.
O que fazer
Fundamento e produção de efeitos
O que permanece pendente
Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026 — publicada no DOU de 17 de abril de 2026
Comitê Gestor do Simples Nacional
Comunicação oficial do Portal do Simples Nacional sobre os prazos de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular de IBS e CBS para 2027
Comitê Gestor do Simples Nacional
Conteúdo informativo. As ferramentas não substituem análise jurídica, tributária, contábil ou financeira individualizada.