Objeto
- A plataforma organiza e publica informação técnica sobre a reforma tributária brasileira.
- O acesso ao conteúdo público é gratuito e não cria relação profissional entre as partes.
Termos
Termos de uso
Condições de utilização da plataforma e limites do conteúdo publicado.
Estrutura dos termos
Documento em versão estrutural. A versão jurídica definitiva será publicada com data de vigência.
Ponto essencial
O uso da plataforma pressupõe a compreensão de que o conteúdo é informativo e não substitui análise profissional do caso concreto.Natureza do conteúdo
- O conteúdo é informativo e educacional, com indicação de fonte e status normativo.
- Não constitui parecer jurídico, contábil ou tributário, nem recomendação individualizada.
- Conteúdos dependentes de regulamentação são identificados como tal.
Uso permitido
- É permitida a leitura, a citação com indicação de origem e o compartilhamento de links.
- É vedada a reprodução integral para fins comerciais sem autorização prévia.
- É vedado o uso automatizado que comprometa a estabilidade do serviço.
Limitação de responsabilidade
- Decisões tomadas com base no conteúdo são de responsabilidade exclusiva do usuário.
- A plataforma não responde por perdas decorrentes de aplicação sem análise profissional.
- Erros identificados são corrigidos e versionados após verificação da fonte.
Alterações
- Estes termos podem ser atualizados; alterações relevantes serão sinalizadas na plataforma.
Conteúdo informativo. As ferramentas não substituem análise jurídica, tributária, contábil ou financeira individualizada.