Atuação profissional
Quando o caso exige análise individual
Comunicação de caráter informativo, com identificação de inscrição na OAB e sem oferta de resultado, captação de clientela ou promessa de economia tributária.
Escopo
O que está incluído nesta atuação
Escopo desta leitura
Análise profissional individual, conduzida pelos advogados responsáveis pelo projeto, a partir dos documentos e dos dados da própria empresa.
O que não faz: Não é resposta automatizada, não é parecer emitido pelo site e não é substituto da contabilidade da empresa.
Fontes e metodologia
A análise parte das normas publicadas e dos atos oficiais reunidos na Base Legal e registra expressamente os pontos que dependem de regulamentação.
Áreas de atuação
Oito frentes de trabalho
Consultoria de transição IBS/CBS
Como organizar a empresa ao longo da transição de 2026 a 2033?
Leitura da operação frente ao cronograma da transição, com identificação das frentes que exigem decisão em cada período.
O que é entregue
- Mapa das operações e das áreas afetadas
- Ordenação das decisões por horizonte
- Pontos que dependem de regulamentação
O que não faz: Não antecipa alíquota, crédito ou enquadramento ainda dependente de norma ou de análise individual.
Preço, margem e reajuste contratual
O preço e a margem praticados continuam sustentáveis?
Análise das premissas de formação de preço e das cláusulas contratuais de reajuste, revisão e repasse tributário.
O que é entregue
- Revisão das premissas de preço e margem
- Leitura das cláusulas de reajuste e repasse
- Pontos de renegociação a discutir com a contraparte
O que não faz: Não define preço, não estima ganho e não substitui decisão comercial.
Créditos e cadeia de fornecedores
Onde o crédito aparece e do que ele depende na minha cadeia?
Exame da cadeia de compras, dos documentos exigidos e das condições de apropriação de crédito aplicáveis à operação.
O que é entregue
- Mapa da cadeia e dos documentos envolvidos
- Requisitos formais a observar
- Riscos operacionais identificados
O que não faz: Não reconhece crédito nem confirma direito sem análise documental.
Regimes e enquadramento empresarial
Qual regime faz sentido para o perfil da empresa?
Comparação entre regimes a partir do perfil de clientes, estrutura de custos e capacidade de conformidade da empresa.
O que é entregue
- Comparação entre cenários de regime
- Premissas e limitações explicitadas
- Pontos de decisão e de acompanhamento
O que não faz: Não afirma economia, não garante enquadramento e não substitui apuração contábil.
Regimes diferenciados e específicos
A operação está sujeita a tratamento diferenciado ou específico?
Verificação, caso a caso, da hipótese de aplicação de regime diferenciado ou específico à operação concreta.
O que é entregue
- Delimitação das operações analisadas
- Fundamentos normativos aplicáveis
- Registro das pendências regulamentares
O que não faz: Não atribui tratamento diferenciado por setor nem por atividade declarada isoladamente.
Documentos fiscais e obrigações acessórias
O que muda em documentos, cadastros e obrigações?
Leitura dos requisitos de documento fiscal, cadastro e obrigações acessórias aplicáveis à operação da empresa.
O que é entregue
- Inventário dos documentos e cadastros envolvidos
- Requisitos e prazos operacionais
- Responsáveis internos por frente
O que não faz: Não emite documento fiscal e não executa obrigação acessória.
Contencioso tributário e consultas formais
Como sustentar a posição da empresa perante o fisco?
Atuação em defesa administrativa e judicial e na formulação de consultas formais sobre a interpretação aplicável.
O que é entregue
- Análise da controvérsia e dos fundamentos disponíveis
- Estratégia processual ou de consulta
- Acompanhamento do andamento
O que não faz: Não garante resultado, prazo de julgamento ou êxito.
Governança tributária e treinamento de equipes
Quem, dentro da empresa, decide e acompanha cada frente?
Estruturação de rotinas de decisão, responsáveis, pontos de revisão e capacitação das equipes envolvidas.
O que é entregue
- Matriz de responsáveis e rotinas de revisão
- Roteiro de capacitação por área
- Indicadores de acompanhamento
O que não faz: Não assume a gestão da empresa nem substitui a área interna.
Responsáveis
Quem conduz a análise
Thiago Pierre Linhares Mattos
Advogado — OAB/CE 28.457
Estratégia editorial e aplicação empresarial.
Advogado com atuação em questões tributárias e empresariais. No reforma.com.br, participa da organização da estratégia editorial, da análise prática dos impactos da reforma e do desenvolvimento das ferramentas orientativas.
Carlos César Sousa Cintra
Advogado — OAB/CE 12.346
Curadoria jurídica e revisão técnica.
Advogado e professor de Direito Tributário da UFC. No reforma.com.br, participa da curadoria jurídica, da revisão técnica e da organização dos fundamentos normativos.
Como começa a conversa
A conversa começa pela descrição da operação e dos documentos disponíveis. Nada é cobrado para descrever o caso e nenhum resultado é prometido antes da análise.