Implementação da reforma

Linha do tempo da reforma tributária, de 2026 a 2033.

Cada marco mostra o que muda, quando muda, a quem se aplica, qual o impacto prático, qual providência é sugerida e qual a fonte oficial.

Situação atual da transição

Painel calculado a partir dos marcos publicados e revisados pela equipe editorial.

Onde estamos hoje

Referência: 01/08/2026 · Última revisão editorial: 27/07/2026

Ano em curso

2026

Marcos no ano

Datas aguardando definição

Prazos alterados

Atenção agora

Data aguardando definição oficialAguardando publicação
Cronograma de DF-e aguarda ato
As datas de início da obrigatoriedade serão definidas por documento fiscal em ato conjunto ainda não publicado.
21/07/2026Prorrogado
Adiamento para determinadas pessoas físicas
O início dos efeitos foi transferido para 1º de janeiro de 2027 para as pessoas físicas contribuintes abrangidas pela regulamentação da CBS.

Próximos marcos

2027 2027: CBS e Imposto Seletivo
2027 2027: fim de PIS/Pasep e Cofins
2027 2027: IPI reduzido a zero

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Cronograma da implementação

Escolha o modo de leitura, filtre por ano, situação, perfil, área ou documento fiscal.

Criação e extinção de tributos, transição, proporções e marcos legais.

Nível

Categoria

Situação

Perfil

Área da empresa

Regime

Documento fiscal

A seleção apenas organiza os marcos exibidos. Ela não altera o conteúdo jurídico.

12 marco(s) exibido(s).

2026

2026Em implementaçãoMarco constitucionalTransiçãoSistemas
Primeiro ano da transição e período de teste
Em 2026, a transição começa com IBS de 0,1% e CBS de 0,9%, dentro do modelo de teste previsto constitucionalmente.
O que muda
O período é destinado à adaptação de documentos, sistemas, cadastros, processos e controles. O tratamento do recolhimento depende do cumprimento das obrigações acessórias e das regras complementares.
Impacto prático
As empresas precisam validar emissão documental, parametrização de sistemas, qualidade dos cadastros e conciliações.
Todos os contribuintesFiscalTecnologiaContabilidadeGovernançaAinda neste ano
Providências sugeridas
Organize o mapeamento de documentos fiscais, valide o fornecedor de ERP e defina responsáveis pelos testes.
- Mapear documentos fiscais utilizados — Fiscal, Operações · Imediato
- Validar o fornecedor de ERP e o cronograma de atualização — Tecnologia · Próximos 30 dias
- Revisar cadastros tributários de produtos, serviços e parceiros — Fiscal, Compras · Próximos 90 dias
- Executar testes de emissão e recebimento — Tecnologia, Fiscal · Ainda neste ano
- Definir responsáveis por área — Governança · Imediato
- Documentar falhas e correções — Governança, Operações · Acompanhamento contínuo
As providências variam conforme operações, regime, setor, sistemas e contratos da empresa.
Detalhamento técnico e fontes (3)
Base técnica: EC nº 132/2023, ADCT, art. 125; LC nº 214/2025; regulamentação e orientações oficiais aplicáveis. As alíquotas de teste não representam a carga definitiva do novo modelo.
- Fonte principalAto normativo
  Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023
  Congresso Nacional · Publicação em 20/12/2023
  ADCT, art. 125.
  Referência oficial pendente de cadastro.
- Fonte complementarAto normativo
  Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025
  Congresso Nacional · Publicação em 16/01/2025
  Referência oficial pendente de cadastro.
- Orientação operacionalAto normativo
  Regulamentos da CBS e do IBS publicados em 30 de abril de 2026
  Poder Executivo federal e Comitê Gestor do IBS · Publicação em 30/04/2026
  Referência oficial pendente de cadastro.
Última revisão: 27/07/2026 · Equipe editorial reforma.com.br · Próxima revisão: 27/10/2026

2027

2027Vigência futuraMarco constitucionalInício de tributo
CBS e Imposto Seletivo entram na nova fase de cobrança
A partir de 2027, passam a ser cobrados a CBS e o Imposto Seletivo, observadas as regras e alíquotas aplicáveis.
O que muda
A partir de 2027, passam a ser cobrados a CBS e o Imposto Seletivo, observadas as regras e alíquotas aplicáveis.
Impacto prático
A apuração federal passa a seguir a lógica do novo modelo, exigindo controles de crédito, precificação e conciliação já estabilizados.
Todos os contribuintesFiscalFinanceiroComercialEtapa futura
Providências sugeridas
Consolide a parametrização fiscal, revise contratos e prepare o acompanhamento de créditos.
As providências variam conforme operações, regime, setor, sistemas e contratos da empresa.
Detalhamento técnico e fontes (2)
Base principal: EC nº 132/2023, ADCT, art. 126.
- Fonte principalAto normativo
  Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023
  Congresso Nacional · Publicação em 20/12/2023
  ADCT, art. 126.
  Referência oficial pendente de cadastro.
- Fonte complementarAto normativo
  Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025
  Congresso Nacional · Publicação em 16/01/2025
  Referência oficial pendente de cadastro.
Última revisão: 27/07/2026 · Equipe editorial reforma.com.br · Próxima revisão: 27/10/2026
2027Vigência futuraMarco constitucionalExtinção de tributo
Extinção de PIS/Pasep e Cofins
PIS/Pasep e Cofins deixam de existir a partir de 2027, nos termos da transição constitucional.
O que muda
PIS/Pasep e Cofins deixam de existir a partir de 2027, nos termos da transição constitucional.
Impacto prático
Rotinas, créditos e obrigações vinculados às contribuições precisam ser encerrados de forma controlada, preservando históricos e períodos anteriores.
Todos os contribuintesFiscalContabilidadeFinanceiroEtapa futura
Providências sugeridas
Planeje o encerramento das rotinas antigas sem perder rastreabilidade de créditos e obrigações de períodos anteriores.
As providências variam conforme operações, regime, setor, sistemas e contratos da empresa.
Detalhamento técnico e fontes (1)
Base principal: EC nº 132/2023, ADCT, art. 126.
- Fonte principalAto normativo
  Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023
  Congresso Nacional · Publicação em 20/12/2023
  ADCT, art. 126.
  Referência oficial pendente de cadastro.
Última revisão: 27/07/2026 · Equipe editorial reforma.com.br · Próxima revisão: 27/10/2026
2027Vigência futuraMarco constitucionalTransição de alíquotas
Redução das alíquotas do IPI a zero
As alíquotas do IPI são reduzidas a zero, ressalvados os produtos alcançados pela exceção relacionada à Zona Franca de Manaus.
O que muda
As alíquotas do IPI são reduzidas a zero, ressalvados os produtos alcançados pela exceção relacionada à Zona Franca de Manaus.
Impacto prático
A redução não equivale à extinção do imposto: a exceção constitucional permanece aplicável e exige controle específico.
Todos os contribuintesFiscalOperaçõesEtapa futura
Providências sugeridas
Confirme se a operação envolve produtos alcançados pela exceção antes de ajustar parametrizações.
As providências variam conforme operações, regime, setor, sistemas e contratos da empresa.
Detalhamento técnico e fontes (1)
Base principal: EC nº 132/2023, ADCT, art. 126. A exceção relacionada à Zona Franca de Manaus permanece prevista no texto constitucional.
- Fonte principalAto normativo
  Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023
  Congresso Nacional · Publicação em 20/12/2023
  ADCT, art. 126.
  Referência oficial pendente de cadastro.
Última revisão: 27/07/2026 · Equipe editorial reforma.com.br · Próxima revisão: 27/10/2026
De 2027 a 2028Vigência futuraMarco constitucionalTransição de alíquotasRecolhimento
IBS inicia cobrança transitória estadual e municipal
O IBS será cobrado à alíquota estadual de 0,05% e municipal de 0,05% em 2027 e 2028.
O que muda
O IBS será cobrado à alíquota estadual de 0,05% e municipal de 0,05% em 2027 e 2028. A alíquota da CBS será reduzida em 0,1 ponto percentual durante esse período.
Impacto prático
A convivência entre sistemas começa a exigir controles paralelos de apuração, documento fiscal e conciliação.
Todos os contribuintesFiscalFinanceiroEtapa futura
Providências sugeridas
Prepare a apuração simultânea e valide os controles de crédito entre os sistemas.
As providências variam conforme operações, regime, setor, sistemas e contratos da empresa.
Detalhamento técnico e fontes (2)
Base: EC nº 132/2023, ADCT, art. 127. A redução de 0,1 ponto percentual incide sobre a alíquota da CBS e não corresponde a uma alíquota de 0,1%.
- Fonte principalAto normativo
  Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023
  Congresso Nacional · Publicação em 20/12/2023
  ADCT, art. 127.
  Referência oficial pendente de cadastro.
- Fonte complementarAto normativo
  Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025
  Congresso Nacional · Publicação em 16/01/2025
  Referência oficial pendente de cadastro.
Última revisão: 27/07/2026 · Equipe editorial reforma.com.br · Próxima revisão: 27/10/2026
Depende de regulamentaçãoPendente de regulamentaçãoMarco legalRegime específicoRegulamentaçãoGovernança
Simples Nacional
Optante do Simples Nacional passa a poder apurar IBS e CBS pelo regime regular
A LC nº 214/2025 permite que a empresa optante mantenha o Simples Nacional e apure IBS e CBS fora do recolhimento unificado, pelo regime regular.
Não trate esta previsão como prazo definitivo até a publicação do ato correspondente.
O que muda
O Simples Nacional é mantido. A LC nº 214/2025 abre a possibilidade de o optante recolher IBS e CBS separadamente, pelas regras gerais, sem deixar o regime unificado quanto aos demais tributos. A forma, o prazo e a periodicidade do exercício dessa opção dependem de regulamentação do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Impacto prático
A decisão afeta o crédito transferido a clientes empresariais, o crédito apropriado nas próprias aquisições, a formação de preço e o custo administrativo de conformidade.
A quem se aplica: Aplica-se a microempresas e empresas de pequeno porte optantes, de qualquer setor.
Simples NacionalFiscalContabilidadeComercialGovernançaAinda neste ano
Providências sugeridas
Separe o faturamento entre clientes pessoa jurídica e consumidor final, levante o peso das aquisições tributadas e avalie a capacidade contábil e sistêmica de apurar pelo regime regular.
- Separar o faturamento entre clientes pessoa jurídica e consumidor final — Comercial, Financeiro · Próximos 90 dias
- Levantar o peso das aquisições tributadas na estrutura de custo — Fiscal, Contabilidade · Próximos 90 dias
- Avaliar a capacidade contábil e sistêmica de apurar pelo regime regular — Contabilidade, Tecnologia · Ainda neste ano
As providências variam conforme operações, regime, setor, sistemas e contratos da empresa.
Detalhamento técnico e fontes (3)
Base: LC nº 214/2025, que altera a LC nº 123/2006 para acomodar IBS e CBS ao regime unificado. Esta base editorial não afirma datas de janela de opção enquanto não houver ato do CGSN identificado e verificado.
- Fonte principalAto normativo
  Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025
  Congresso Nacional · Publicação em 16/01/2025
  Referência oficial pendente de cadastro.
- Fonte complementarAto normativo
  Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
  Congresso Nacional · Publicação em 14/12/2006
  Referência oficial pendente de cadastro.
- Orientação operacionalAto normativo
  Regulamentação do Comitê Gestor do Simples Nacional sobre a opção de apuração do IBS e da CBS
  Comitê Gestor do Simples Nacional
  Ato de regulamentação ainda não confirmado nesta base.
  Referência oficial pendente de cadastro.
Última revisão: 27/07/2026 · Equipe editorial reforma.com.br · Próxima revisão: 27/10/2026

2028

2028Vigência futuraMarco constitucionalTransição de alíquotasTransição
Continuidade da fase transitória do IBS
Permanece a cobrança transitória do IBS à alíquota estadual de 0,05% e municipal de 0,05%, com redução de 0,1 ponto percentual na alíquota da CBS.
O que muda
Permanece a cobrança transitória do IBS à alíquota estadual de 0,05% e municipal de 0,05%, com redução de 0,1 ponto percentual na alíquota da CBS.
Impacto prático
As empresas deverão operar com a CBS e o IBS ao mesmo tempo em que se preparam para a substituição gradual de ICMS e ISS.
Todos os contribuintesFiscalFinanceiroJurídicoEtapa futura
Providências sugeridas
Consolide conciliações, corrija falhas e prepare cenários para 2029.
- Consolidar conciliações — Fiscal, Contabilidade · Etapa futura
- Corrigir falhas identificadas — Operações · Etapa futura
- Revisar contratos de médio e longo prazo — Jurídico, Comercial · Etapa futura
- Preparar cenários para 2029 — Financeiro · Etapa futura
- Revisar benefícios e incentivos relacionados a ICMS e ISS — Fiscal, Jurídico · Etapa futura
As providências variam conforme operações, regime, setor, sistemas e contratos da empresa.
Detalhamento técnico e fontes (1)
Base: EC nº 132/2023, ADCT, art. 127.
- Fonte principalAto normativo
  Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023
  Congresso Nacional · Publicação em 20/12/2023
  ADCT, art. 127.
  Referência oficial pendente de cadastro.
Última revisão: 27/07/2026 · Equipe editorial reforma.com.br · Próxima revisão: 27/10/2026

2029

2029Vigência futuraMarco constitucionalTransição de alíquotasTransição
Início da substituição gradual de ICMS e ISS pelo IBS
ICMS e ISS passam a ser cobrados à proporção de 90% das alíquotas previstas nas respectivas legislações, enquanto o IBS avança na transição.
Proporção da transição
Sistema anterior: 90% · Avanço da transição: 10%
Os percentuais mostram a proporção da transição. Não representam, isoladamente, a alíquota efetiva aplicável a uma operação.
O que muda
ICMS e ISS passam a 90% das alíquotas previstas nas respectivas legislações.
Impacto prático
Inicia-se a convivência mais intensa entre os sistemas, exigindo controle de regras, documentos, créditos e preços.
Todos os contribuintesFiscalFinanceiroJurídicoComercialEtapa futura
Providências sugeridas
Revise parametrizações anualmente, atualize simulações internas, acompanhe alíquotas de referência e mantenha a governança de atualização.
- Revisar parametrizações anualmente — Tecnologia, Fiscal · Etapa futura
- Atualizar simulações internas de cenário — Financeiro · Etapa futura
- Acompanhar alíquotas de referência divulgadas oficialmente — Fiscal · Acompanhamento contínuo
- Revisar contratos e benefícios vigentes — Jurídico, Comercial · Etapa futura
As providências variam conforme operações, regime, setor, sistemas e contratos da empresa.
Detalhamento técnico e fontes (2)
Base: EC nº 132/2023, ADCT, art. 128. Os percentuais indicam a proporção da transição prevista no texto constitucional.
- Fonte principalAto normativo
  Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023
  Congresso Nacional · Publicação em 20/12/2023
  ADCT, art. 128.
  Referência oficial pendente de cadastro.
- Fonte complementarAto normativo
  Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025
  Congresso Nacional · Publicação em 16/01/2025
  Referência oficial pendente de cadastro.
Última revisão: 27/07/2026 · Equipe editorial reforma.com.br · Próxima revisão: 27/10/2026

2030

2030Vigência futuraMarco constitucionalTransição de alíquotasTransição
Segunda etapa da substituição de ICMS e ISS
ICMS e ISS passam a ser cobrados à proporção de 80% das alíquotas previstas nas respectivas legislações, enquanto o IBS avança na transição.
Proporção da transição
Sistema anterior: 80% · Avanço da transição: 20%
Os percentuais mostram a proporção da transição. Não representam, isoladamente, a alíquota efetiva aplicável a uma operação.
O que muda
ICMS e ISS passam a 80% das alíquotas previstas nas respectivas legislações.
Impacto prático
A convivência entre sistemas se aprofunda e exige revisão anual de parametrizações, contratos e preços.
Todos os contribuintesFiscalFinanceiroJurídicoComercialEtapa futura
Providências sugeridas
Revise parametrizações anualmente, atualize simulações internas, acompanhe alíquotas de referência e mantenha a governança de atualização.
- Revisar parametrizações anualmente — Tecnologia, Fiscal · Etapa futura
- Atualizar simulações internas de cenário — Financeiro · Etapa futura
- Acompanhar alíquotas de referência divulgadas oficialmente — Fiscal · Acompanhamento contínuo
- Revisar contratos e benefícios vigentes — Jurídico, Comercial · Etapa futura
As providências variam conforme operações, regime, setor, sistemas e contratos da empresa.
Detalhamento técnico e fontes (2)
Base: EC nº 132/2023, ADCT, art. 128. Os percentuais indicam a proporção da transição prevista no texto constitucional.
- Fonte principalAto normativo
  Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023
  Congresso Nacional · Publicação em 20/12/2023
  ADCT, art. 128.
  Referência oficial pendente de cadastro.
- Fonte complementarAto normativo
  Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025
  Congresso Nacional · Publicação em 16/01/2025
  Referência oficial pendente de cadastro.
Última revisão: 27/07/2026 · Equipe editorial reforma.com.br · Próxima revisão: 27/10/2026

2031

2031Vigência futuraMarco constitucionalTransição de alíquotasTransição
Terceira etapa da substituição de ICMS e ISS
ICMS e ISS passam a ser cobrados à proporção de 70% das alíquotas previstas nas respectivas legislações, enquanto o IBS avança na transição.
Proporção da transição
Sistema anterior: 70% · Avanço da transição: 30%
Os percentuais mostram a proporção da transição. Não representam, isoladamente, a alíquota efetiva aplicável a uma operação.
O que muda
ICMS e ISS passam a 70% das alíquotas previstas nas respectivas legislações.
Impacto prático
A proporção do sistema anterior diminui e a gestão de créditos e benefícios exige acompanhamento contínuo.
Todos os contribuintesFiscalFinanceiroJurídicoComercialEtapa futura
Providências sugeridas
Revise parametrizações anualmente, atualize simulações internas, acompanhe alíquotas de referência e mantenha a governança de atualização.
- Revisar parametrizações anualmente — Tecnologia, Fiscal · Etapa futura
- Atualizar simulações internas de cenário — Financeiro · Etapa futura
- Acompanhar alíquotas de referência divulgadas oficialmente — Fiscal · Acompanhamento contínuo
- Revisar contratos e benefícios vigentes — Jurídico, Comercial · Etapa futura
As providências variam conforme operações, regime, setor, sistemas e contratos da empresa.
Detalhamento técnico e fontes (2)
Base: EC nº 132/2023, ADCT, art. 128. Os percentuais indicam a proporção da transição prevista no texto constitucional.
- Fonte principalAto normativo
  Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023
  Congresso Nacional · Publicação em 20/12/2023
  ADCT, art. 128.
  Referência oficial pendente de cadastro.
- Fonte complementarAto normativo
  Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025
  Congresso Nacional · Publicação em 16/01/2025
  Referência oficial pendente de cadastro.
Última revisão: 27/07/2026 · Equipe editorial reforma.com.br · Próxima revisão: 27/10/2026

2032

2032Vigência futuraMarco constitucionalTransição de alíquotasTransição
Último ano da coexistência constitucional
ICMS e ISS passam a ser cobrados à proporção de 60% das alíquotas previstas nas respectivas legislações, enquanto o IBS avança na transição.
Proporção da transição
Sistema anterior: 60% · Avanço da transição: 40%
Os percentuais mostram a proporção da transição. Não representam, isoladamente, a alíquota efetiva aplicável a uma operação.
O que muda
ICMS e ISS passam a 60% das alíquotas previstas nas respectivas legislações, antes da extinção prevista para 2033.
Impacto prático
É o último ano de convivência entre os sistemas, com preparação para a operação integral do novo modelo.
Todos os contribuintesFiscalFinanceiroJurídicoComercialEtapa futura
Providências sugeridas
Revise parametrizações anualmente, atualize simulações internas, acompanhe alíquotas de referência e mantenha a governança de atualização.
- Revisar parametrizações anualmente — Tecnologia, Fiscal · Etapa futura
- Atualizar simulações internas de cenário — Financeiro · Etapa futura
- Acompanhar alíquotas de referência divulgadas oficialmente — Fiscal · Acompanhamento contínuo
- Revisar contratos e benefícios vigentes — Jurídico, Comercial · Etapa futura
As providências variam conforme operações, regime, setor, sistemas e contratos da empresa.
Detalhamento técnico e fontes (2)
Base: EC nº 132/2023, ADCT, art. 128. Os percentuais indicam a proporção da transição prevista no texto constitucional.
- Fonte principalAto normativo
  Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023
  Congresso Nacional · Publicação em 20/12/2023
  ADCT, art. 128.
  Referência oficial pendente de cadastro.
- Fonte complementarAto normativo
  Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025
  Congresso Nacional · Publicação em 16/01/2025
  Referência oficial pendente de cadastro.
Última revisão: 27/07/2026 · Equipe editorial reforma.com.br · Próxima revisão: 27/10/2026

2033

2033Vigência futuraMarco constitucionalExtinção de tributoTransição
Vigência integral do novo modelo de tributação do consumo
A partir de 2033, ICMS e ISS são extintos e o novo modelo alcança a etapa integral prevista na transição.
O que muda
A partir de 2033, ICMS e ISS são extintos e o novo modelo alcança a etapa integral prevista na transição.
Impacto prático
A empresa passará a operar sem ICMS e ISS, observadas as regras do IBS, da CBS, do Imposto Seletivo e dos regimes aplicáveis.
Todos os contribuintesFiscalContabilidadeJurídicoGovernançaEtapa futura
Providências sugeridas
Concluir a desativação segura das rotinas antigas, preservar históricos e validar a operação integral do novo sistema.
- Desativar rotinas antigas de forma controlada — Tecnologia, Fiscal · Etapa futura
- Preservar históricos e documentação de períodos anteriores — Contabilidade, Jurídico · Etapa futura
- Validar a operação integral do novo sistema — Operações, Governança · Etapa futura
As providências variam conforme operações, regime, setor, sistemas e contratos da empresa.
Detalhamento técnico e fontes (2)
Base: EC nº 132/2023, ADCT, art. 129. A extinção do tributo não encerra automaticamente fiscalização de períodos anteriores, obrigações de guarda, processos, créditos, compensações ou obrigações residuais.
- Fonte principalAto normativo
  Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023
  Congresso Nacional · Publicação em 20/12/2023
  ADCT, art. 129.
  Referência oficial pendente de cadastro.
- Fonte complementarAto normativo
  Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025
  Congresso Nacional · Publicação em 16/01/2025
  Referência oficial pendente de cadastro.
Última revisão: 27/07/2026 · Equipe editorial reforma.com.br · Próxima revisão: 27/10/2026

Como chegamos até aqui

Marcos de formação do novo sistema, mantidos separados do cronograma de implementação.

20/12/2023HistóricoMarco constitucionalTransição
Emenda Constitucional nº 132 altera o Sistema Tributário Nacional
A Emenda Constitucional nº 132/2023 estabeleceu o novo modelo de tributação do consumo e o cronograma de transição.
O que muda
A Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, alterou o Sistema Tributário Nacional e inscreveu no ADCT as etapas da transição para IBS, CBS e Imposto Seletivo.
Impacto prático
Define a moldura constitucional que orienta todas as demais normas da reforma.
Todos os contribuintesFiscalAcompanhamento contínuo
Detalhamento técnico e fontes (1)
As etapas de transição estão previstas nos arts. 125 a 129 do ADCT, na redação dada pela Emenda.
- Fonte principalAto normativo
  Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023
  Congresso Nacional · Publicação em 20/12/2023
  Referência oficial pendente de cadastro.
Última revisão: 27/07/2026 · Equipe editorial reforma.com.br · Próxima revisão: 27/07/2027
16/01/2025HistóricoMarco legalRegulamentação
Lei Complementar nº 214 institui IBS, CBS e Imposto Seletivo
A Lei Complementar nº 214/2025 instituiu os novos tributos e disciplinou regras gerais, regimes e obrigações.
O que muda
A Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, instituiu o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo e definiu o corpo de regras aplicáveis.
Impacto prático
É a principal referência infraconstitucional para apuração, regimes e obrigações do novo modelo.
Todos os contribuintesFiscalAcompanhamento contínuo
Detalhamento técnico e fontes (2)
- Fonte principalAto normativo
  Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025
  Congresso Nacional · Publicação em 16/01/2025
  Referência oficial pendente de cadastro.
- Fonte complementarAto normativo
  Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023
  Congresso Nacional · Publicação em 20/12/2023
  Referência oficial pendente de cadastro.
Última revisão: 27/07/2026 · Equipe editorial reforma.com.br · Próxima revisão: 16/01/2027
13/01/2026HistóricoMarco legalGovernança
Lei Complementar nº 227 institui o CGIBS
A Lei Complementar nº 227/2026 instituiu o Comitê Gestor do IBS e disciplinou temas de administração do imposto.
O que muda
A Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, institui o Comitê Gestor do IBS e disciplina temas de administração do imposto.
Impacto prático
Define quem administra o IBS e como serão conduzidos temas operacionais e de arrecadação compartilhada.
Todos os contribuintesFiscalAcompanhamento contínuo
Detalhamento técnico e fontes (1)
- Fonte principalAto normativo
  Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026
  Congresso Nacional · Publicação em 13/01/2026
  Referência oficial pendente de cadastro.
Última revisão: 27/07/2026 · Equipe editorial reforma.com.br · Próxima revisão: 13/01/2027
30/04/2026HistóricoMarco regulatórioRegulamentação
Regulamentos da CBS e do IBS são publicados
Em 30 de abril de 2026 foram publicados os regulamentos da CBS e do IBS.
O que muda
A publicação dos regulamentos detalha a aplicação das regras legais e orienta a operação no período de transição.
Impacto prático
Os regulamentos são a referência de detalhe para parametrização de sistemas e rotinas fiscais.
Todos os contribuintesFiscalAcompanhamento contínuo
Detalhamento técnico e fontes (2)
- Fonte principalAto normativo
  Regulamentos da CBS e do IBS publicados em 30 de abril de 2026
  Poder Executivo federal e Comitê Gestor do IBS · Publicação em 30/04/2026
  Referência oficial pendente de cadastro.
- Fonte complementarAto normativo
  Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025
  Congresso Nacional · Publicação em 16/01/2025
  Referência oficial pendente de cadastro.
Última revisão: 27/07/2026 · Equipe editorial reforma.com.br · Próxima revisão: 30/10/2026

Metodologia e limites de uso

Quando uma data depende de ato futuro, ela é identificada como pendente. Quando um prazo muda, a versão anterior permanece no histórico.

Os percentuais mostram a proporção da transição. Não representam, isoladamente, a alíquota efetiva aplicável a uma operação.

As providências variam conforme operações, regime, setor, sistemas e contratos da empresa.

Conteúdo informativo. As ferramentas não substituem análise jurídica, tributária, contábil ou financeira individualizada.

Situação atual da transição

Onde estamos hoje

Cronograma da implementação

2026

Primeiro ano da transição e período de teste

2027

CBS e Imposto Seletivo entram na nova fase de cobrança

Extinção de PIS/Pasep e Cofins

Redução das alíquotas do IPI a zero

IBS inicia cobrança transitória estadual e municipal

Optante do Simples Nacional passa a poder apurar IBS e CBS pelo regime regular

2028

Continuidade da fase transitória do IBS

2029

Início da substituição gradual de ICMS e ISS pelo IBS

2030

Segunda etapa da substituição de ICMS e ISS

2031

Terceira etapa da substituição de ICMS e ISS

2032

Último ano da coexistência constitucional

2033

Vigência integral do novo modelo de tributação do consumo

Como chegamos até aqui

Emenda Constitucional nº 132 altera o Sistema Tributário Nacional

Lei Complementar nº 214 institui IBS, CBS e Imposto Seletivo

Lei Complementar nº 227 institui o CGIBS

Regulamentos da CBS e do IBS são publicados

Metodologia e limites de uso