Entenda em 15 segundos
O que mudou
A utilização do Emissor Nacional da NFS-e pelos optantes passou a constar de resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Atualização
Emissor Nacional da NFS-e passa a integrar o cronograma obrigatório do Simples Nacional
A Resolução CGSN nº 189/2026 trata da utilização do Emissor Nacional da NFS-e pelos optantes do Simples Nacional, conforme as datas e condições oficiais.
Vigência futuraPublicado em 28/04/2026Vigência futura
O que você precisa saber
Ponto essencial
A Resolução CGSN nº 189/2026 trata da utilização do Emissor Nacional da NFS-e pelos optantes do Simples Nacional, conforme as datas e condições oficiais.A utilização do Emissor Nacional da NFS-e pelos optantes passou a constar de resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Empresas prestadoras de serviços optantes pelo Simples Nacional e fornecedores de sistemas de emissão e integração.
O que fazer
Verificar processos de emissão e integração e confirmar, no texto oficial, a data e as condições aplicáveis ao seu município e à sua atividade.
Fundamento e produção de efeitos
A norma não fixa uma data única de efeitos para todos os dispositivos. Verifique o dispositivo aplicável no texto oficial.
O que permanece pendente
As datas e condições devem ser confirmadas no texto oficial, que pode variar conforme o município e a atividade.
- ResoluçãoFonte oficial
Resolução CGSN nº 189, de 23 de abril de 2026 — Diário Oficial da União
Comitê Gestor do Simples Nacional
- Publicação:
- 28/04/2026
- Consulta:
- 29/07/2026
Conteúdo informativo. As ferramentas não substituem análise jurídica, tributária, contábil ou financeira individualizada.