Campos de IBS e CBS nos documentos fiscais: o que está confirmado em 5 de agosto

Bilhete de Passagem Eletrônico — BP-e

Transporte de passageiros, exceto transportes aéreo, urbano, semiurbano e metropolitano

Conhecimento de Transporte Eletrônico — CT-e

Transporte de carga intermunicipal e interestadual

Conhecimento de Transporte Eletrônico Para Outros Serviços — CT-e OS

Transporte de pessoas por agência de viagem ou transportadoras, transporte de valores e excesso de bagagem

Declaração de Conteúdo eletrônica — DC-e

Bens transportados sem a obrigação de emissão de outro documento fiscal

Guia de Transporte de Valores Eletrônica — GTV-e

Transporte de valores intermunicipal e interestadual

Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais — MDF-e

Controle do transporte de cargas, reunindo informações dos documentos fiscais da operação ou do transporte próprio

Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica — NF3e

Fornecimento de energia elétrica ao consumidor

Nota Fiscal eletrônica — NF-e

Fornecimento de bens materiais e outros fornecimentos específicos

Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica — NFC-e

Fornecimento de bens no comércio varejista

Nota Fiscal de Serviço eletrônica de Exploração de Via — NFS-e Via

Cobrança de pedágio pela utilização de vias

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica — NFS-e, exceto serviços específicos

Prestação de serviços em geral sem obrigatoriedade específica, sujeitos ao ISS

Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica — NFCom

Prestação de serviços de comunicação

Declaração de Importação de Remessa — DIR

Declaração para registro da entrada de encomendas internacionais

Declaração de Regimes Específicos — DeRE 1ª Fase

Eventos de Tabela dos Contribuintes

Declaração de Regimes Específicos — DeRE 2ª Fase

Eventos Periódicos Mensais

Bilhete de Passagem Eletrônico — BP-e

Transporte semiurbano, metropolitano ou aéreo de passageiros

Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis — NF-e ABI

Alienação de imóveis

Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica — NFAg

Abastecimento de água e esgotamento sanitário

Nota Fiscal Eletrônica do Gás — NFGas

Distribuição de gás canalizado ao consumidor

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica — NFS-e para Plataformas

Serviços promovidos pelas plataformas digitais e serviços intermediados em hipóteses específicas

Nota Fiscal Eletrônica — NF-e — sujeito passivo do IBS e da CBS não contribuinte do ICMS

Fornecimentos sujeitos ao IBS e à CBS, movimentações de bens materiais ou devoluções de operações

NFS-e para fornecimento de serviços também sujeitos ao ISS, enquadrados nos subitens 1.03, 1.05, 1.09 e 16.01 da LC 116

Serviços enquadrados nos subitens indicados da Lei Complementar nº 116/2003

NFS-e para fornecimentos de bens imateriais não enquadrados na lista de serviços e não sujeitos ao ICMS

Fornecimento de bens imateriais fora da lista de serviços

NFS-e na cobrança de taxas e demais valores condominiais pelo condomínio edilício, bem como outras receitas do condomínio

Receitas de condomínio edilício

NFS-e nas locações de bens móveis e nas locações, cessões onerosas e arrendamentos de bens imóveis

Locações, cessões onerosas e arrendamentos

Documentos fiscais para contribuintes do Simples Nacional (NF-e, NFC-e, CT-e, NFS-e e outros)

Contribuintes optantes pelo Simples Nacional

Declaração Única de Importação — Duimp

Declaração eletrônica para registro e controle das operações de importação

Nota Fiscal Eletrônica — NF-e na Importação

Documento fiscal emitido pelo importador para nacionalizar e registrar a entrada de produtos estrangeiros

Declaração de Regimes Específicos — DeRE 3ª Fase

Demais eventos não enquadrados nas fases anteriores

Nota Fiscal Eletrônica — NF-e — Tributação Monofásica

Fornecimentos de combustíveis sujeitos à tributação monofásica