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reforma

Setor econômico

Transporte e logística

Frete, armazenagem e transporte de passageiros mudam de base tributária, com efeito direto na malha logística e no custo por rota.
Transporte
Requer acompanhamento
O que muda

IBS e CBS substituem ICMS sobre transporte e as contribuições federais, com crédito integral sobre insumos, inclusive combustível.

Quem é afetado

Transportadoras, operadores logísticos, embarcadores com frota própria e empresas de transporte de passageiros.

Principal ponto de atenção

O crédito sobre combustível e manutenção muda de forma relevante o custo por quilômetro rodado.

O que fazer agora

Recalcule o custo por rota considerando crédito integral e revise contratos de frete de longo prazo.

Escopo desta leitura

Conteúdo setorial de orientação geral. Não substitui análise tributária individual do seu negócio.

O que esta página cobre: Cobre transporte rodoviário de cargas, transporte de passageiros, armazenagem, operadores logísticos e distribuição urbana.

O que não é tratado aqui: Combustíveis, que representam parte relevante do custo do setor, têm página própria.

Revisado em —Revisão: pendente de designação

Operações típicas: como é hoje e como fica

Cada operação compara o tratamento atual com o desenho do novo modelo e indica o que ainda depende de regulamentação.

  • Frete interestadual de carga

    Prestação de serviço de transporte entre estados.

    Em implementação
    Requer acompanhamento

    Como é hoje

    ICMS sobre transporte com regras estaduais distintas e créditos limitados.

    No novo modelo

    IBS e CBS com crédito integral sobre combustível, manutenção, pedágio e demais insumos.

    O que isso muda: O custo efetivo do frete muda e a comparação entre rotas e modais precisa ser refeita.

    • Contratos de frete com tabela anual precisam de cláusula de revisão.

  • Armazenagem e serviços logísticos

    Guarda, manuseio e operação de estoque de terceiros.

    Em implementação
    Requer acompanhamento

    Como é hoje

    ISS municipal sobre o serviço logístico.

    No novo modelo

    IBS e CBS com crédito para o contratante empresarial.

    O que isso muda: O serviço logístico deixa de ser custo tributário definitivo para o embarcador.

    • Operações mistas de armazenagem e transporte exigem separação clara na fatura.

  • Transporte público coletivo de passageiros

    Serviço concedido ou permitido de transporte coletivo.

    Pendente de regulamentação
    Sujeito a alteração

    Como é hoje

    Tratamento variável por ente, com desonerações locais.

    No novo modelo

    Regime diferenciado previsto para o transporte público coletivo de passageiros.

    O que isso muda: O tratamento diferenciado precisa ser refletido nos contratos de concessão.

    • Reequilíbrio econômico-financeiro de concessões exige avaliação específica.

    Tema com definição regulatória pendente. Acompanhe antes de decidir.

    As condições de enquadramento do transporte coletivo dependem de regulamentação.

Matriz de impacto por dimensão do negócio

Abra cada dimensão para ver a explicação, as áreas envolvidas e o nível de segurança da informação.

Conteúdo informativo. As ferramentas não substituem análise jurídica, tributária, contábil ou financeira individualizada.

Pontos críticos do setor

Temas que costumam concentrar risco e exigir decisão informada.

  • Frota terceirizada e agregados

    Contratação de autônomos e agregados afeta diretamente o crédito disponível.

    Risco de não agir
    Custo tributário maior que o do concorrente com frota própria.
    Providência recomendada
    Compare cenários de frota própria, agregada e terceirizada com o crédito de cada modelo.

    Ponto que costuma exigir análise técnica individual antes de qualquer decisão.

Pendências regulatórias mapeadas

  • Transporte público coletivo de passageiros: As condições de enquadramento do transporte coletivo dependem de regulamentação.

Marcos de transição relacionados

Datas que afetam diretamente as operações deste setor.
  1. 2026Vigência futura

    2026: período de teste

    Em 2026, a transição começa com IBS de 0,1% e CBS de 0,9%, dentro do modelo de teste previsto constitucionalmente.
  2. 2027Vigência futura

    2027: CBS e Imposto Seletivo

    A partir de 2027, passam a ser cobrados a CBS e o Imposto Seletivo, observadas as regras e alíquotas aplicáveis.
  3. 2029Vigência futura

    2029: início da substituição

    ICMS e ISS passam a ser cobrados à proporção de 90% das alíquotas previstas nas respectivas legislações, enquanto o IBS avança na transição.
  4. 2033Vigência futura

    2033: vigência integral

    A partir de 2033, ICMS e ISS são extintos e o novo modelo alcança a etapa integral prevista na transição.

Providências relacionadas

  • Realizar diagnóstico de lacunas do ERPCompare as funcionalidades atuais com as adaptações conhecidas e pendentes da reforma.
  • Construir uma linha de base de preços e margensOrganize preços, descontos, custos, tributos, créditos e margens atuais por produto, serviço, canal ou cliente relevante.
  • Mapear aquisições, custos e despesas relevantesOrganize as principais entradas da empresa e os dados necessários para análise de créditos.
  • Inventariar contratos sensíveis à mudança tributáriaIdentifique contratos de longo prazo, preço fixo, margem reduzida, fornecimento continuado ou equilíbrio econômico sensível.
Abrir o plano de ação completo

Perguntas frequentes deste setor

Combustível vai gerar crédito?
Aquisições vinculadas à atividade geram crédito no novo modelo, incluindo combustível utilizado na prestação do serviço.
Transporte coletivo tem tratamento diferenciado?
Sim, o transporte público coletivo de passageiros está entre as atividades com regime diferenciado previsto.

Base normativa

Nenhuma afirmação setorial é publicada sem fonte vinculada e revisão registrada.
  • ConstituiçãoFonte oficial

    Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023

    Congresso Nacional

    Publicação: 20/12/2023

    Endereço oficial pendente de cadastro pela equipe editorial.

  • Lei complementarFonte oficial

    Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025

    Congresso Nacional

    Publicação: 16/01/2025

    Endereço oficial pendente de cadastro pela equipe editorial.

Revisado em —Revisão: pendente de designação
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