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reforma

Setor econômico

Combustíveis e energia

Combustíveis seguem regime monofásico com alíquotas específicas, e o setor de energia acompanha o Imposto Seletivo e a reorganização da cadeia.
Combustíveis e energia
Sujeito a alteração
O que muda

Combustíveis passam a ter regime monofásico de IBS e CBS, com cobrança concentrada e alíquotas específicas por unidade de medida.

Quem é afetado

Produtores, importadores, distribuidores, revendedores e grandes consumidores.

Principal ponto de atenção

A cobrança concentrada muda quem recolhe e como o crédito circula na cadeia.

O que fazer agora

Mapeie sua posição na cadeia e o efeito do regime monofásico sobre o seu fluxo de caixa.

Escopo desta leitura

Conteúdo setorial de orientação geral. Não substitui análise tributária individual do seu negócio.

O que esta página cobre: Cobre produção, distribuição e revenda de combustíveis, biocombustíveis, gás e comercialização de energia elétrica.

O que não é tratado aqui: Transporte de cargas e consumo industrial de energia são tratados nas páginas de transporte e indústria.

Revisado em —Revisão: pendente de designação

Operações típicas: como é hoje e como fica

Cada operação compara o tratamento atual com o desenho do novo modelo e indica o que ainda depende de regulamentação.

  • Venda de combustível na cadeia

    Operação entre produtor, distribuidor e revendedor.

    Em implementação
    Requer acompanhamento

    Como é hoje

    ICMS monofásico com alíquotas específicas e contribuições federais próprias.

    No novo modelo

    Regime monofásico de IBS e CBS, com alíquota específica por unidade de medida e cobrança concentrada.

    O que isso muda: A carga deixa de variar por estado e passa a ser uniforme por produto.

    • Revendedores precisam entender o efeito no capital de giro.

  • Fornecimento de energia elétrica

    Venda de energia no mercado regulado ou livre.

    Em implementação
    Requer acompanhamento

    Como é hoje

    ICMS estadual sobre a operação e contribuições federais.

    No novo modelo

    IBS e CBS com crédito para consumidores empresariais.

    O que isso muda: Consumidores empresariais passam a tomar crédito integral da energia utilizada.

    • Contratos de longo prazo no mercado livre precisam de cláusula tributária.

Matriz de impacto por dimensão do negócio

Abra cada dimensão para ver a explicação, as áreas envolvidas e o nível de segurança da informação.

Conteúdo informativo. As ferramentas não substituem análise jurídica, tributária, contábil ou financeira individualizada.

Pontos críticos do setor

Temas que costumam concentrar risco e exigir decisão informada.

  • Alcance do Imposto Seletivo

    O Imposto Seletivo incide sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com alcance definido em regulamentação.

    Risco de não agir
    Precificação construída sem considerar tributo adicional.
    Providência recomendada
    Acompanhe a regulamentação e mantenha cenários alternativos de preço.

    Ponto que costuma exigir análise técnica individual antes de qualquer decisão.

Marcos de transição relacionados

Datas que afetam diretamente as operações deste setor.
  1. 2026Vigência futura

    2026: período de teste

    Em 2026, a transição começa com IBS de 0,1% e CBS de 0,9%, dentro do modelo de teste previsto constitucionalmente.
  2. 2027Vigência futura

    2027: CBS e Imposto Seletivo

    A partir de 2027, passam a ser cobrados a CBS e o Imposto Seletivo, observadas as regras e alíquotas aplicáveis.
  3. 2029Vigência futura

    2029: início da substituição

    ICMS e ISS passam a ser cobrados à proporção de 90% das alíquotas previstas nas respectivas legislações, enquanto o IBS avança na transição.
  4. 2033Vigência futura

    2033: vigência integral

    A partir de 2033, ICMS e ISS são extintos e o novo modelo alcança a etapa integral prevista na transição.

Providências relacionadas

  • Realizar diagnóstico de lacunas do ERPCompare as funcionalidades atuais com as adaptações conhecidas e pendentes da reforma.
  • Construir uma linha de base de preços e margensOrganize preços, descontos, custos, tributos, créditos e margens atuais por produto, serviço, canal ou cliente relevante.
  • Mapear aquisições, custos e despesas relevantesOrganize as principais entradas da empresa e os dados necessários para análise de créditos.
  • Inventariar contratos sensíveis à mudança tributáriaIdentifique contratos de longo prazo, preço fixo, margem reduzida, fornecimento continuado ou equilíbrio econômico sensível.
Abrir o plano de ação completo

Perguntas frequentes deste setor

Combustível tem alíquota por litro?
O regime monofásico previsto adota alíquotas específicas por unidade de medida, uniformes em todo o território nacional.
Empresa consumidora toma crédito de energia?
Sim, quando a energia é utilizada na atividade econômica e a operação está documentada regularmente.

Base normativa

Nenhuma afirmação setorial é publicada sem fonte vinculada e revisão registrada.
  • ConstituiçãoFonte oficial

    Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023

    Congresso Nacional

    Publicação: 20/12/2023

    Endereço oficial pendente de cadastro pela equipe editorial.

  • Lei complementarFonte oficial

    Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025

    Congresso Nacional

    Publicação: 16/01/2025

    Endereço oficial pendente de cadastro pela equipe editorial.

Revisado em —Revisão: pendente de designação
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