Setor econômico
Agronegócio
IBS e CBS substituem os tributos atuais com redutores para produtos agropecuários, alimentos e insumos, além de crédito presumido em situações previstas.
Produtores rurais, cooperativas, agroindústrias, revendas de insumos e tradings.
O produtor rural abaixo do limite legal pode não ser contribuinte, o que afeta o crédito de quem compra dele.
Classifique fornecedores por condição de contribuinte e avalie o efeito no custo de aquisição.
Escopo desta leitura
O que esta página cobre: Cobre produção rural, cooperativas, agroindústria, insumos agropecuários e comercialização de alimentos.
O que não é tratado aqui: Industrialização de alimentos em escala é tratada também na página de indústria.
Operações típicas: como é hoje e como fica
Venda de produção rural
Comercialização de produto agropecuário in natura.
Em implementaçãoRequer acompanhamentoComo é hoje
Regras estaduais de diferimento e benefícios variados, com contribuições federais específicas.
No novo modelo
Redutor de alíquota para produtos agropecuários e possibilidade de o produtor abaixo do limite não ser contribuinte.
O que isso muda: A condição do produtor passa a influenciar o crédito disponível para o comprador.
- Compradores podem ter crédito presumido em aquisições de produtor não contribuinte.
Aquisição de insumos agropecuários
Compra de fertilizantes, defensivos, sementes e serviços de campo.
Pendente de regulamentaçãoSujeito a alteraçãoComo é hoje
Benefícios estaduais e federais variáveis por insumo e por estado.
No novo modelo
Redutor de alíquota previsto para insumos agropecuários.
O que isso muda: A carga tende a ser mais uniforme entre estados, reduzindo distorções regionais.
- O enquadramento por item depende de lista oficial.
Tema com definição regulatória pendente. Acompanhe antes de decidir.
As listas de insumos e alimentos com redução ou alíquota zero dependem de regulamentação e atualização.Exportação de produto agropecuário
Venda ao exterior por trading, cooperativa ou agroindústria.
Em implementaçãoRequer acompanhamentoComo é hoje
Imunidade na exportação com acúmulo frequente de crédito de ICMS.
No novo modelo
Exportação desonerada com manutenção e ressarcimento de crédito em prazo definido.
O que isso muda: A previsão de ressarcimento tende a reduzir o acúmulo histórico de saldo credor.
- Controle documental do crédito é condição para o ressarcimento.
Matriz de impacto por dimensão do negócio
Conteúdo informativo. As ferramentas não substituem análise jurídica, tributária, contábil ou financeira individualizada.
Pontos críticos do setor
Compra de produtor não contribuinte
Produtores abaixo do limite legal podem não ser contribuintes, o que altera o crédito do adquirente.
- Risco de não agir
- Custo de aquisição calculado com premissa incorreta.
- Providência recomendada
- Classifique a base de fornecedores rurais e simule cenários de crédito presumido.
Ponto que costuma exigir análise técnica individual antes de qualquer decisão.
Pendências regulatórias mapeadas
- Aquisição de insumos agropecuários: As listas de insumos e alimentos com redução ou alíquota zero dependem de regulamentação e atualização.
Marcos de transição relacionados
- 2026Vigência futura
2026: período de teste
Em 2026, a transição começa com IBS de 0,1% e CBS de 0,9%, dentro do modelo de teste previsto constitucionalmente. - 2027Vigência futura
2027: CBS e Imposto Seletivo
A partir de 2027, passam a ser cobrados a CBS e o Imposto Seletivo, observadas as regras e alíquotas aplicáveis. - 2029Vigência futura
2029: início da substituição
ICMS e ISS passam a ser cobrados à proporção de 90% das alíquotas previstas nas respectivas legislações, enquanto o IBS avança na transição. - 2033Vigência futura
2033: vigência integral
A partir de 2033, ICMS e ISS são extintos e o novo modelo alcança a etapa integral prevista na transição.
Providências relacionadas
- Realizar diagnóstico de lacunas do ERPCompare as funcionalidades atuais com as adaptações conhecidas e pendentes da reforma.
- Construir uma linha de base de preços e margensOrganize preços, descontos, custos, tributos, créditos e margens atuais por produto, serviço, canal ou cliente relevante.
- Mapear aquisições, custos e despesas relevantesOrganize as principais entradas da empresa e os dados necessários para análise de créditos.
- Inventariar contratos sensíveis à mudança tributáriaIdentifique contratos de longo prazo, preço fixo, margem reduzida, fornecimento continuado ou equilíbrio econômico sensível.
Perguntas frequentes deste setor
Produtor rural vira contribuinte de IBS e CBS?
Alimentos ficam mais baratos?
Base normativa
- ConstituiçãoFonte oficial
Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023
Congresso Nacional
Publicação: 20/12/2023
Endereço oficial pendente de cadastro pela equipe editorial.
- Lei complementarFonte oficial
Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025
Congresso Nacional
Publicação: 16/01/2025
Endereço oficial pendente de cadastro pela equipe editorial.