Transição
ICMS-ST na transição para o IBS
O enquadramento e a documentação de cada item são declarados por você. O resultado é valor potencial sujeito a procedimento previsto na legislação.
Uso local neste dispositivo: nenhum dado é enviado, salvo ou compartilhado.
Leitura do estoque
- Valor potencial com documentação confirmada
- R$ 0,00
- Valor pendente de documentação
- R$ 0,00
- Valor fora do escopo declarado
- R$ 0,00
- Itens confirmados
- 0
- Itens pendentes
- 1
- Cobertura documental
- 0,00%
| Item | Classificação | Identificado | Potencial |
|---|---|---|---|
| Item 1 | Pendente de documentação ou inventário | não calculável | não calculável |
Regime regular: o aproveitamento do valor identificado depende do procedimento, dos prazos e da documentação previstos na legislação.
Valor potencial sujeito ao procedimento previsto na legislação, dependente de documentação, inventário, validação e demais requisitos.
Próximos passos práticos
- Concluir o inventário na data de referência e reconciliar quantidades.
- Reunir a documentação fiscal que comprove o ICMS-ST de cada item.
- Revisar as premissas de recuperabilidade com apoio técnico especializado.
- Atenção: "Item 1" está sem quantidade ou sem valor de ICMS-ST por unidade e não entra em nenhum total.
Resultado parcial — versão de cálculo 1.0
Premissas utilizadas
- Data de referência do estoque: não calculável — Premissa informada pelo usuário — não representa percentual oficial.
- Regime declarado: Regime regular — Premissa informada pelo usuário — não representa percentual oficial.
Como o resultado foi calculado
- Valor potencial: por item: quantidade × ICMS-ST por unidade × recuperabilidade informada; somado apenas quando a documentação está confirmada = R$ 0,00
Cálculo em precisão inteira e um único arredondamento (half-up) para centavos ao final de cada fórmula.
Limites desta leitura
- Não valida documentos fiscais, inventário, prazos ou requisitos legais.
- Não afirma existência de direito nem garante aproveitamento.
- Itens sem documentação confirmada nunca compõem o valor potencial.
Pontos dependentes de regulamentação
- Procedimento, prazos e forma de aproveitamento dos estoques com ICMS-ST dependem da legislação e da regulamentação aplicáveis.
Esta ferramenta é de apoio à decisão. Não constitui orientação jurídica ou contábil, não calcula tributo devido e não substitui apuração ou análise profissional.
- Tratamento aplicado
- Nenhum tratamento tributário é determinado: cálculo sobre premissas informadas.
- Cenário
- ICMS-ST na transição para o IBS
- Ano de referência
- definido pelas premissas informadas
- Cobertura
- Limitada às premissas e valores informados nesta tela.
- Status da quantificação
- Quantificação parcial: depende das premissas informadas.
- Fontes
- LC nº 214/2025, LC nº 123/2006
- Premissas do usuário
- Percentuais e valores informados por você.
- A sujeição de cada item à substituição tributária é declarada por você: a ferramenta não classifica NCM nem decide escopo.
- O aproveitamento de valor remanescente depende de procedimento previsto na legislação e de comprovação documental — o resultado é valor potencial, nunca crédito garantido.
- Dados calculados
- Aritmética do motor sobre os valores informados.
- Dados informados
- Todos os valores de entrada desta tela.
- Dados pendentes
- A sujeição de cada item à substituição tributária é declarada por você: a ferramenta não classifica NCM nem decide escopo.
- O aproveitamento de valor remanescente depende de procedimento previsto na legislação e de comprovação documental — o resultado é valor potencial, nunca crédito garantido.
- Regimes não avaliados
- Combustíveis (monofásico ad rem)
- Serviços financeiros e planos de saúde
- Operações com bens imóveis
- Cooperativas, bares, restaurantes e hotelaria
- Transporte em suas diversas modalidades
- Reduções por NCM ou NBS listados em anexo
- Zonas e regimes territoriais e Imposto Seletivo
Este cálculo utiliza as premissas informadas e não determina o tratamento tributário aplicável à operação.
Onde a empresa pode agir
- Organizar inventário e documentação fiscal dos itens com ICMS-ST retido antes de qualquer providência.
- Separar itens confirmados, pendentes de documentação e fora do escopo declarado.
- Acompanhar a regulamentação do tratamento do estoque na transição antes de decidir procedimento.
Pontos de revisão a partir das premissas informadas. Nenhuma economia é prometida e nenhuma providência é recomendada automaticamente.
Exportações geradas neste dispositivo, a partir do resultado em memória. Nenhum arquivo é enviado e nada é armazenado.
Por que o valor é potencial
A ferramenta soma apenas o que você confirmou: item no escopo, documentação confirmada e premissa de recuperabilidade informada. Tudo o mais permanece pendente, visível e fora do total.
O aproveitamento depende de inventário, documentação, prazos e do procedimento previsto na legislação, além do regime tributário. No Simples Nacional o tratamento é distinto e mais restrito. A ferramenta não afirma existência de direito nem garante aproveitamento.