Escopo, limitações e fontes da Beta experimental

O que esta versão calcula

Limitações declaradas

• Elegibilidade no escopo suportado: Vedações específicas não cadastradas mantêm o cenário bloqueado.
• Simples Nacional suportado: Sublimites estaduais e municipais não são aplicados automaticamente.
• Simples Nacional suportado: Segregação de receitas com tratamentos específicos permanece fora do escopo.
• Lucro Presumido padrão: Presunções especiais e receitas atípicas exigem confirmação profissional.
• Lucro Real trimestral padrão: Adições e exclusões não informadas não são presumidas pela ferramenta.
• IRPJ e adicional: Incentivos e deduções específicas do IRPJ não são aplicados.
• CSLL geral: Alíquota específica de instituições financeiras não integra esta versão.
• Folha no escopo suportado: Desoneração e contribuição sobre receita bruta não são calculadas.
• Folha no escopo suportado: Terceiros e RAT ajustado dependem de confirmação profissional.
• Preço, margem, caixa e capital de giro: Depende integralmente da qualidade dos dados informados.
• Sensibilidade e ponto de equilíbrio: A sensibilidade não antecipa mudança normativa.
• PIS/Cofins do regime atual: Monofásico, substituição tributária, alíquota zero e importação não integram o total.
• PIS/Cofins do regime atual: A parcela não calculada é exibida como pendência e nunca somada como zero.

Situação da revisão

• Revisão automatizada — Concluída. Verificações determinísticas de escopo, contenção e agregação executadas no repositório.
• Testes automatizados — Concluída. Casos automatizados dos motores, dos registries e desta publicação.
• Reconciliação interna — Conforme registro interno. Comparação com funções de referência internas, conforme registro documental do projeto.
• Revisão jurídica independente — Não realizada. Nenhum profissional externo revisou as regras aplicadas nesta versão.
• Revisão contábil independente — Não realizada. Nenhum profissional externo revisou a apuração aplicada nesta versão.
• Revisão matemática independente — Não realizada. Nenhuma verificação matemática externa foi realizada sobre as fórmulas.
• Auditoria de segurança independente — Não realizada. As verificações de segurança executadas são internas e automatizadas.

Fontes utilizadas

Fontes verificadas até: 06/08/2026 · Próxima revisão prevista: 2026-11-06

• Lei Complementar 123/2006, Anexos I a V e art. 18 — versão 2026-08, verificada em 2026-08-06
• Lei 9.249/1995, arts. 3º, 15 e 20 — versão 2026-08, verificada em 2026-08-06
• Lei 9.430/1996, arts. 1º a 4º — versão 2026-08, verificada em 2026-08-06
• Lei 7.689/1988, arts. 1º a 3º — versão 2026-08, verificada em 2026-08-06
• Lei 8.212/1991, arts. 22 e 28 — versão 2026-08, verificada em 2026-08-06
• Emenda Constitucional 132/2023, arts. 156-A e 195, V — versão 2026-08, verificada em 2026-08-06
• Lei Complementar 214/2025, Livro I, Títulos I e II — versão 2026-08, verificada em 2026-08-06

Finalidade declarada

Uso informativa, educacional, exploratória, comparativa, de apoio à organização de premissas.

Não serve como base para

• opção formal por regime tributário
• declaração fiscal
• escrituração
• pagamento de tributo
• emissão de documento fiscal
• aproveitamento de crédito
• pedido de restituição
• adoção de benefício
• alteração de preço
• reorganização societária
• distribuição de lucros
• decisão pessoal de sócios

Não constitui

• parecer jurídico
• parecer contábil
• auditoria
• consultoria individualizada
• cálculo fiscal oficial
• garantia de economia
• recomendação obrigatória

Como os dados são tratados

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