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Em resumo
Regulamento do IBS: contrapartida do regulamento da CBS no âmbito do Comitê Gestor, com as regras operacionais de apuração, crédito e cumprimento de obrigações.
Base legal
Resolução CGIBS nº 6/2026
Regulamento do IBS: contrapartida do regulamento da CBS no âmbito do Comitê Gestor, com as regras operacionais de apuração, crédito e cumprimento de obrigações.
Em implementaçãoComitê Gestor do IBS
Leitura da norma
Ponto essencial
Regulamento do IBS: contrapartida do regulamento da CBS no âmbito do Comitê Gestor, com as regras operacionais de apuração, crédito e cumprimento de obrigações.Ementa oficial: Aprova o Regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Título completo: Resolução CGIBS nº 6, de 30 de abril de 2026 (6/2026).
Produção de efeitos
O regulamento está sujeito a alterações e a atos operacionais posteriores. O CGIBS informou o recebimento e a análise de sugestões de aprimoramento.
- IBS
- Regulamento
- Apuração
- Créditos
Publicação e produção de efeitos
Publicação: 30/04/2026. A norma não possui data única de produção de efeitos para todos os dispositivos. Referência oficial pendente de cadastro. Consulte o Comitê Gestor do IBS antes de qualquer aplicação.
Conteúdo informativo. As ferramentas não substituem análise jurídica, tributária, contábil ou financeira individualizada.