Atualização
Entenda em 15 segundos
Ponto essencial
A data de adequação ao novo modelo do DANFSE, fixada pela versão 1.02 da Nota Técnica nº 008/2026 em 3 de agosto de 2026, já foi alcançada. A verificação passa a ser de integração e de apresentação do documento auxiliar.A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e publicou, em 14 de julho de 2026, a versão 1.02 da Nota Técnica nº 008/2026, com ajustes no leiaute do DANFSE e data de adequação em 3 de agosto de 2026. A versão 1.02 atualizou a data de suspensão da API de geração do DANFSe, revisou a quantidade de caracteres de diversos campos e ajustou o tratamento dos campos de PIS e de COFINS e da respectiva retenção.
Emissores de NFS-e, desenvolvedores e fornecedores de sistemas que geram, apresentam ou armazenam o DANFSE. O DANFSE é o documento auxiliar da NFS-e: não se confunde com a NFS-e, com a DPS nem com a obrigação de uso do Emissor Nacional pelos optantes do Simples Nacional.
O que fazer
Fundamento e produção de efeitos
O que permanece pendente
Nota Técnica nº 008/2026, versão 1.02 — Especificações Técnicas do DANFSe
Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional
Comunicação oficial do Portal Nacional da NFS-e sobre os ajustes de leiaute do DANFSE e o prazo de adequação
Portal Nacional da NFS-e
O DANFSE é o documento auxiliar de representação da NFS-e. A verificação abaixo trata da geração e da apresentação do documento auxiliar, não da opção de regime nem da obrigação de uso do Emissor Nacional.
Geração e apresentação
Sistemas e ciclo de vida
Critério de conclusão
Distinções e fonte
Conteúdo informativo. As ferramentas não substituem análise jurídica, tributária, contábil ou financeira individualizada.